Ministério Público recomenda suspensão de revistas institucionais para a Vice-Governadoria

Ministério Público recomenda suspensão de revistas institucionais para a Vice-Governadoria

A promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou inquérito civil público visando apurar suposta promoção pessoal do vice-governador, José Eliton, candidato da base à sucessão do atual governador, por meio de revista institucional publicada pela Vice-Governadoria.

Segundo apurado até o momento, a Vice-Governadoria aderiu, na condição de órgão carona, à uma ata de registro de preço da Segplan, firmando, neste ano, contrato com empresa especializada na confecção de revistas institucionais. Ao final, foram publicadas 80 mil revistas, no valor de quase R$ 500 mil, cujo conteúdo seria para difundir para todos os municípios as ações de representação do órgão que promoveriam a divulgação do Estado nacional e internacionalmente, de forma a criar rede de relacionamento para retorno em recursos e investimentos.

Para a promotora, no entanto, essa contratação teria sido realizada para promoção pessoal, porém, travestida em propagando institucional com dinheiro público, uma vez que haveria o propósito dar visibilidade ao vice-governador para as eleições de 2018, já que ele mesmo se trata como o nome indicado pelo governo para concorrer ao mais alto cargo político estadual. Situação que, na avaliação de Carmem Lúcia de Freitas, fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, configurando ato de improbidade administrativa.

Visando aprofundar as investigações, a promotora requisitou à Secretaria da Casa Civil do Estado de Goiás que apresente todos os exemplares das revistas institucionais de ações da Vice-Governadoria elaboradas pelo Grupo Executivo de Comunicação (Gecom) e publicadas em 2017.

 

Suspensão de contrato

Na portaria de abertura do inquérito, a promotora determinou a expedição de recomendação à Vice-Governadoria de Goiás para que suspenda, de forma imediata, a execução do contrato de serviço de confecção de revista institucionais e também a liberação do pagamento dos serviços não executados, abstendo-se da prática de atos que possam ser considerados ímprobos e que configurem crimes eleitorais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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