3 hipóteses que pode acontecer com Lula após seu julgamento em 2018

3 hipóteses que  pode acontecer com Lula após seu julgamento em 2018

O julgamento em segunda instância do chamado processo do tríplex, que pode determinar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018, foi marcado para o dia 24 de janeiro.

Esse julgamento pode levar à inelegibilidade e até prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o próximo dia 24 de janeiro – joga alguma luz diante da até então reinante incerteza sobre a presença do ex presidente na corrida eleitoral de 2018.

O caso foi incluído na pauta da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, pelo desembargador Leandro Paulsen, que preside o colegiado. Formada por três desembargadores, a turma é é responsável por analisar em segunda instância os processos da Operação Lava Jato julgados por Moro.

Em julho, Lula foi condenado por Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente obter benefícios irregulares da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá.

O caso tem tramitado em tempo recorde no TRF4. Foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª turma do tribunal.

Mas segundo especialistas  a decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), responsável por julgar a apelação na qual o ex presidente Lula contesta a condenação a nove anos e meio de prisão determinada pelo juiz Sergio Moro, estará longe de colocar um ponto final na questão.

Isso porque uma deliberação favorável ou desfavorável a Lula pode – e deve – ser alvo de novos recursos jurídicos, chegando a instâncias superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Tais contestações poderiam vir tanto da defesa do ex-presidente quanto do Ministério Público Federal (MPF) – autor da denúncia que levou Moro a concluir que ele recebeu um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca da promoção de interesses da empreiteira OAS e condená-lo por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele nega a prática de crimes.

Em um cenário ainda mais turbulento, Lula poderia disputar a eleição, e eventualmente vencê-la, se sustentando em liminares e carregando incertezas jurídicas. A questão sobre ele poder ou não ser empossado como presidente da República é alvo de debates e representaria um caso nunca antes visto no direito eleitoral.

O julgamento no TRF-4 está nas mãos da 8ª Turma do tribunal, composta por três desembargadores. Caso a condenação em primeira instância seja confirmada por eles, na teoria Lula poderá ser preso – em 2016, o STF determinou que um réu condenado em segunda instância por um colegiado pode ir à prisão ainda que haja recursos pendentes. Os ministros do Supremo, no entanto, vêm indicando que podem revisar sua própria decisão.

No caso das perspectivas eleitorais, a regra é mais clara: a Lei da Ficha Limpa define que uma pessoa condenada em segunda instância por certos crimes considerados graves – incluindo aqueles dos quais Lula é acusado – fica inelegível.

Diante destes meandros jurídicos e eleitorais, entenda como ficam as perspectivas jurídicas em três cenários de decisões diferentes do TRF-4.

Cenário 1: Lula é condenado à prisão

Caso o colegiado confirme a condenação determinada por Moro, a defesa de Lula poderá se valer de instrumentos de contestação ainda no âmbito do próprio TRF-4.

“A defesa pode entrar com embargos de declaração, um instrumento que serve para aclarar uma decisão, esclarecer um dúvida. É muito difícil um advogado abrir mão deste dispositivo: ele pode fundamentar recursos em instâncias superiores e prolongar a consequência de uma decisão”, explica Karina Kufa, professora e coordenadora do curso de especialização em direito eleitoral do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP).

Se não obtiver sucesso nessa etapa, a defesa pode recorrer a instâncias superiores: o STJ ou o STF, a depender da argumentação jurídica a ser mobilizada (em casos referentes à Constituição, o destino do caso é o STF).

Mas, antes de ser avaliado por ministros das cortes superiores, o presidente do tribunal de origem deve avaliar a admissibilidade e até uma suspensão temporária dos efeitos da condenação. Caso ele bloqueie o recurso da defesa, esta pode recorrer a um agravo de instrumento – remetendo o caso diretamente aos tribunais superiores.

A partir de agosto de 2018, quando as candidaturas são registradas e começa a propaganda eleitoral, entra em jogo mais um ator: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em geral, sob o guarda-chuva dele, a condenação em segunda instância leva à abertura de um processo judicial, com direito a defesa, e à impugnação automática da candidatura. Nesse caso, o impugnado pode indicar um substituto.

Mas a inegibilidade de um candidato condenado pode ser suspensa temporariamente por meio de uma liminar (decisão provisória) e definitivamente com um julgamento favorável ao réu no STJ ou STF.

“Disputar por meio de uma liminar é ruim. O eleitor tem direito de saber da real viabilidade dos seus candidatos. No entanto, corremos esse risco, pois um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Lei da Ficha Limpa permitiu que um candidato nesta condição dispute”, afirma Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio.

O que acontece caso um candidato nesta situação seja eleito? A resposta está longe de ser unânime. Algumas interpretações da Constituição indicam que o candidato poderia assumir o mandato e outras, não. “Daí em diante, tudo pode acontecer. São caminhos nunca antes navegados”, indica Battini.

Kufa afirma que tal cenário é preocupante. “É um caso inédito em que não sabemos como a Justiça Eleitoral vai se portar. Preocupa porque a gente não está falando da eleição de um prefeito, mas do presidente da República. É um caso não previsto, bem atípico.”

Cenário 2: Lula é condenado, mas com penas diferentes das determinadas por Moro

Um colegiado, em segunda instância, pode alterar uma decisão monocrática de um juiz de primeira instância como Sergio Moro.

Mas, segundo João Fernando Lopes de Carvalho, advogado e sócio do escritório Alberto Rollo Advogados Associados, especializado em direito eleitoral, qualquer condenação determinada por um colegiado já torna um candidato “ficha-suja”.

“A rigor, o fato de existir uma condenação criminal contra a administração pública é suficiente para levar à inegibilidade. Não necessariamente precisa haver prisão: só o pagamento de multa já tem esse efeito”, diz.

Assim, qualquer condenação que impeça a candidatura de Lula pode ser alvo de embargos no TRF-4 e de recursos em tribunais superiores.

“Parece lógico supor que Lula vai usar todos os recursos à sua disposição”, diz Lopes Carvalho.

Cenário 3: Lula é absolvido no TRF-4

As mesmas cartas na manga que Lula pode usar diante de uma condenação também estão no “baralho” do Ministério Público Federal – que fez a acusação no processo em que o ex-presidente é réu.

Assim, caso o TRF-4 absolva Lula, os procuradores podem contestar a decisão tanto no próprio tribunal quanto no STJ e STF – que, em tese, poderiam revertê-la.

O MPF tem se manifestado na tramitação do processo contra o ex-presidente no TRF-4. Em outubro, a Procuradoria Regional da República (por meio da qual o órgão atua na segunda instância) enviou um parecer ao tribunal requerendo um aumento da pena de Lula no caso do tríplex.

Assim, a condenação de Lula à prisão poderia chegar a 21 anos e meio.

O perfil dos integrantes da 8ª turma

Os responsáveis por decidir o destino do ex-presidente Lula são João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, sediado em Porto Alegre.

O trio é responsável por revisar as sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho.

Analistas consideram que o perfil do trio de desembargadores foi essencial para o sucesso da Lava Jato. Eles referendaram, por exemplo, diversas sentenças de prisão cautelar (antes da condenação) por períodos longos. Esse tipo de prisão divide a comunidade jurídica. Elas são duramente criticadas por alguns especialistas, mas vistas como uma das fórmulas do sucesso da operação.

A defesa do ex-presidente protagonizou  inúmeras brigas com Moro ao longo do processo e chegou a pedir a retirada de um dos desembargadores da 8ª Turma da análise de uma ação relacionada ao ex-presidente.

Em 2016, os advogados de Lula levaram ao TRF4 uma ação na qual pediam a suspeição de Moro para julgar Lula, mas o caso foi rejeitado. Na sequência, a defesa de Lula alegou também a suspeição João Pedro Gebran Neto, alegando que o desembargador é amigo de Moro. O TRF negou ambas as ações.

Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4 e iniciou sua carreira como promotor no interior do Paraná, já externou admiração pelo juiz da Operação Lava Jato. Nos agradecimentos de um livro publicado em 2008, chamado A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, o desembargador  escreve: “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sergio Moro, também juiz federal, um amigo”.

Fonte: BBC Brasil / Carta Capital

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